Rede Espaço Energia
A Rede Espaço Energia agrega uma rede nacional de balcões locais, que apoiam os cidadãos na preparação e aplicação de medidas de eficiência energética e de energias renováveis.
Disponibilizam serviços de apoio à adoção de comportamentos sustentáveis na utilização de energia, através de uma maior literacia energética.
O Espaço Energia e o Plano de Recuperação e Resiliência
A criação de balcões únicos para os cidadãos em matéria de eficiência energética (Espaço Energia) é uma reforma prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alinhada com o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e com a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050.
Estes balcões pretendem apoiar os cidadãos na preparação e aplicação de medidas de eficiência energética e de energia renovável, disponibilizando serviços de apoio personalizado aos consumidores de energia na adoção de comportamentos sustentáveis, através de uma maior literacia energética.
A implementação da reforma contempla a criação e operacionalização de uma rede de 50 balcões físicos do Espaço Energia, que se pretende que perdurem no tempo, como primeira linha de apoio aos cidadãos.
Os balcões do Espaço Energia são criados por iniciativa de entidades promotoras (municípios, comunidades intermunicipais, agências de energia e outras entidades locais ou regionais) e contam com o apoio do Fundo Ambiental (até esgotar a dotação disponível).
Rede Espaço Energia
Para potenciar sinergias e garantir a partilha de informação e boas práticas, é criada por despacho ministerial uma rede de promotores dos balcões Espaço Energia, coordenada pela ADENE e com o acompanhamento de parceiros estratégicos, nomeadamente:
- Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)
- Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
- Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS)
- Rede Nacional de Agências de Energia e Ambiente (RNAE)
Cabe à ADENE, enquanto coordenadora da rede, disponibilizar recursos comuns ou partilhados para utilização pelas entidades promotoras, designadamente:
Plataforma
Disponibilizar uma plataforma digital para registo, apoio à atividade e monitorização de resultados
Identidade visual
Desenvolver uma identidade visual e peças de comunicação
Formação
Realizar a formação e qualificação dos profissionais envolvidos, como Técnicos Espaço Energia, ministrada pela Academia ADENE e acessível aqui.
Dados
Garantir a partilha de dados com o Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE)
Adesão à Rede Espaço Energia
Para integrar a rede, a entidade promotora tem de assegurar que o seu Espaço Energia cumpre com os requisitos de elegibilidade e aceitar as condições gerais de adesão que podem ser consultadas abaixo. Verificados os requisitos, a entidade promotora deve preencher o formulário e assinar a declaração de adesão, submetendo ambos os documentos à apreciação da entidade coordenadora da rede.
Formação Técnicos de Espaço Energia
Um dos requisitos para a constituição de um Espaço Energia é dispor de, pelo menos, um técnico formado e qualificado pela ADENE para o efeito.
Os Técnicos de Espaço Energia são responsáveis pelo atendimento no espaço e atuam como primeira linha de apoio no esclarecimento, orientação e resolução das questões colocadas pelos cidadãos, quer presencialmente, que por via digital.
Através da plataforma de suporte aos balcões da Rede Espaço Energia, os técnicos fazem a gestão dos pedidos recebidos e asseguram que os cidadãos ficam esclarecidos ou que são informados onde podem encontrar apoio especializado.
A formação para Técnicos de Espaço Energia é gratuita e está disponível na Academia ADENE.
Apoio à constituição e operação inicial do Espaço Energia
O Aviso n.º 1/2025, do Fundo Ambiental, operacionalizado pela ADENE – Agência para a Energia, visa apoiar as entidades promotoras na constituição e na operação inicial de balcões Espaço Energia que integrem a Rede Espaço Energia referida no Despacho n.º 7100/2024, de 27 de junho, de modo que estas possam, de forma ágil e célere, assegurar o melhor serviço aos cidadãos.
Beneficiários:
- Os municípios, entidades intermunicipais, juntas de freguesia e outras entidades locais ou regionais, enquanto entidades promotoras, nos termos do Despacho n.º 7100/2024, de 27 de junho;
- As pessoas coletivas públicas ou privadas de âmbito nacional que promovam o desenvolvimento e coesão territorial, desde que se apresentem em consórcio ou parceria, devidamente formalizada, com as entidades promotoras dos balcões da Rede Espaço Energia objeto da candidatura;
- Apenas são elegíveis como beneficiários as entidades promotoras de EE que integrem a Rede Espaço Energia, cujas condições gerais de adesão estão previstas nas Condições gerais de adesão à rede.
Apoio:
- O apoio será concedido sob a forma de subvenções não reembolsáveis, a uma taxa de 80% do montante elegível, pago a título de adiantamento (30%) e reembolso de despesas comprovadamente pagas.
Submissão de candidatura:
A candidatura, descrevendo e calendarizando atividades propostas a financiamento e despesas orçamentadas, juntamente com outros elementos caracterizadores da operação, deve ser submetida no formulário disponível para o efeito na página eletrónica do Fundo Ambiental, até 31 de março de 2025.
Entidade coordenadora
A ADENE tem como missão o desenvolvimento de atividades de interesse público na área da energia e suas interfaces com outras políticas setoriais, em articulação com as demais entidades com atribuições neste domínio, incluindo a eficiência energética, hídrica e a mobilidade.
Entidades parceiras
